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Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Despacho Conjunto n.º 17/2023
Constitui uma comissão técnica para análise de informação estatística da saúde de âmbito regional, a disponibilizar à Direção Regional de Estatística da Madeira, na referida área, designada abreviadamente por CTAIES
Portaria n.º 27/2022
Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
«Não temos medo de comissões de inquérito»
Miguel Albuquerque diz que o PSD não teme as comissões de inquérito. Mas, considera que a questão das relações com as empresas foi devidamente esclarecida.
Parecer 33/2018
Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
DL 80/2018
Comissões de ética que funcionam nas instituições que desenvolvam investigação clínica
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Dia 28 de novembro
Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Rubina Leal pede às CPCJ que acalentem sempre o interesse das crianças e jovens
Governante quer aprofundar aposta na capacitação parental por forma a diminuir casos reportados
ATRIBUIÇÕES
Atribuições Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DL 377/2007
Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
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